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  , após o encerramento do 3º (terceiro) trimestre, serão destinados automaticamente para a atividade de concessão de aval recursos financeiros no montante de 10% das receitas realizadas no FREMF, extraídas do Balanço orçamentário - SIAFE, referente ao período que compreende do último trimestre do ano anterior ao penúltimo trimestre do ano corrente. $1º A Comissão Permanente de Políticas para o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023
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  fornecedores e contas a pagar pc regime de competência; e Reconhecimento dos passivos contingentes e outras provisões. Este atraso na adoção das normas contábeis vigentes provoca distorções relevantes nas demonstrações contábeis, pois implica em ativos e passivos registrados por valores que não representam com fidedignidade o patrimônio público do Estado. MN 2. Balanço Orçamentário — Alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2020
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  70 - São Paulo, 66 (55) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 20 de março de 2021 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE 0102/2021 A 28/02/2021 RECEITAS PREVISÃO INICIAL HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Resumo da Execução da Desposa Orçamentária - Parágrafo 3, do ago 137, da LOM-SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2021
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  ) ao ano a partir de 2023. 20. Reforma e adaptação de espaços. Considerando as limitações e disponibilidades do orçamento do Contrato de Gestão, o plano orçamentário prevê o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para a reforma e adaptação da sede da SP Escola de Dança em 2022. Dadas as limitações orçamentárias, os espaços voltados aos ambientes de formação e instalações para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  Diretos Humanos e Cidadania CRC: SP-320754/0-9 CPF: 085.704 008-79 SuDHC SUDHC FMDC - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPETÊNCIA: JUNHO 2022 [RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão cata Previsão Atualizada (6) Recetas Realizadas [e] Saldo deh] Receitas Correntes (1) 105:31200 109.312,00 E 109.57200) Receita Tributária heceita de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022