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  que permita o oferecimento desses tipos de merenda. 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.1 Despesas Correntes A prestação de contas de SIDES deverá ser realizada segundo as seguintes orientações: -Para efeito da realização das despesas, serão considerados os trimestres a seguir destacados: 1º) janeiro a março 2º) abril a junho 3º) julho a setembro 4º) outubro a dezembro -Prazo limite para prestação de contas é
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2022
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  38 - São Paulo, 65 (183) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 25 de setembro de 2020 ESPORTES E LAZ ER GABINETE DO SECRETÁRIO veres ORÇAMENTOS FISCAL FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL. AGOSTO/2020 emas necerras PREVSAS mcaL PREVER RECEITAS REALIZADAS SADO ATUALIZADA Né 0 mês T RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2020
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  14 - São Paulo, 131 (111) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 18 de junho de 2021 COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que a atualização do Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas passará a ser semestral, com a próxima divulgação na data de 29 de outubro. SDG, em 17 de junho de 2021. COMUNICADO SDG Nº 32/2021 SÉRGIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  disposições estatutárias, com a presença da maioria dos seus membros, opinam favoravelmente à aprovação das contas relativas ao exercício de 2021. A aprovação ora sugerida resultou da análise pormenorizada das demonstrações contábeis, nela incluindo-se os balancetes: orçamentários, financeiro e patrimonial, concluindo-se que os valores neles contidos, expressam e representam fielmente a situação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/06/2022
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  Decreto 64.297, de 19 de junho de 2019, sujeitando-se às normas da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989 e do Decreto 66.173, de 26 de outubro de 2021, no que couber. Resolução SEDUC, de 21-12-2021 HOMOLOGANDO, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 206/2021, que " Aprova o Plano de Aplicação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2021