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  » Prodesp 52 - São Paulo, 68 (1) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 3 de janeiro de 2023 16º PAVIMENTO 45. REVER PARTE DA LAJE EM PROJEÇÃO NA OCUPAÇÃO 46. INDICAR COR DE HACHURA DE ÁREA TÉCNICA NA LEGENDA 47. NA COBERTURA REVER SOBREPOSIÇÃO DE TEXTO NOS CORTES 48. COMPATIBILIZAR COTA TOPO DO COMAER CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO; 49. CONSIDERAR NO CÁLCULO DO AFASTAMENTO O GUARDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  andar, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  de avaliação cujo prazo de validade será de, no máximo, doze meses. $ 1º — O laudo de avaliação poderá ser revalidado uma única vez, por mais doze meses, se a atualização dos preços do imóvel no mercado imobiliário, por meio de índices de preços para a correção monetária, não ultrapassar 8% (oito por cento) acumulados desde a data de elaboração da avaliação até a data de revalidação. $ 2º — A revalidação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/10/2021
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  , o benefício fiscal foi concedido ao imóvel SQL 085.324.0079-5, conforme previsto no caput do art. 8º da Lei 15.889/2013. 1.1.9 Dessa forma, a majoração do tributo em 550%, em relação ao exercício de 2019, alegado pela contribuinte, está relacionada a perda do benefício fiscal no exercício de 2020, tendo em vista ter sido atribuído ao imóvel de SQL 085.324.0079-5. 1.1.10 Em face do exposto, fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  posse e, 4) problemas técnicos, refletidos na execução das obras, com a assessoria técnica HABITAT e a Construtora Concrelite, contratados pela entidade responsável pela condução do empreendimento. CONSIDERANDO que o material apresentado foi enviado pela Caixa Econômica Federal, conforme ofício encaminhado ao Conselho Municipal de Habitação — CMH, datado de 21 de julho de 2022, no qual afirma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022