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  Centros Educacionais Unificados — UniCEU, organizada nos termos do Decreto nº 56.877/16, terá seu funcionamento reorientado nos termos da presente Instrução Normativa. Art. 2º A UniCEU, composta por Polos de Apoio Presencial/ unidades de articulação acadêmica, destina-se a oferta de cursos de formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, de graduação, extensão e pós-graduação, nas modalidades
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura de capital da Empresa, a administração pode, ou propõe, nos casos em que os quotistas têm de aprovar, rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos quotistas ou, ainda, emitir novas quotas ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  deficiência com as atribuições do estágio. 8.1A avaliação de que trata este item 8, de caráter terminativo, será realizada por equipe multiprofissional, nos termos do art. 3º, 85º, da Lei Complementar estadual 683, de 18-09-1992. 8.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do/a candidato/a com deficiência na avaliação prevista no item 8. 8.3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021
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  ), se brasileiro ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM) ou passaporte, se estrangeiro (documento com foto); b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) (obrigatório somente para brasileiros); d) Diploma ou declaração de conclusão e histórico escolar. Quem ainda não tiver diploma neste momento, poderá apresentá-lo no ato da matrícula); A CCP-BMM NÃO aceitará inscrição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  seguintes critérios de desempate: a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada; b) maior média na prova didática; c) maior média na prova de títulos; d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 10. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 10.1. Serão considerados aprovados os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022