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  Energia Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria DAEE 97, de 17-01-2013, DETERMINA: Artigo 1º Fica designada a servidora MARIA SILVIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 166
  Militar do Estado de São Paulo - Diretoria de Logística. Contratada: PRALANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Inscrita no CNPJ Nº 03.910.100/0001-43. Parecer Jurídico CJ/PM nº 010/2016 de 27/09/2016 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 50/2021, de 28/09/21. Objeto: Aquisição de 6.000 (seis mil) unidades de BOINAS cinza bandeirante. Data Ass: 24/02/2023. Prazo de entrega: 90 dias, ou seja, até dia 25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91. 6017.2019/0048772-0, IPPC PUBLICIDADE LTDA, 59.047.969/0001-60, N/C, Regime Especial de Emissão de Ingressos. 1. Com base no disposto do art.39 da Subseção Il do Decreto 53.151/12 e alterações introduzidas pelo Decreto 58.045/17, que enumera as informações que devem constar no ingresso e, ainda, observando os modelos de ingressos anexos ao presente, concluímos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
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  , NOS TERMOS DO INCISO Ill DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS: 1 AO 9 DO COMUNQIUE-SE SUPRACITADO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0011505-1 SQUINCRA 0001610501683-1 016 CASA DE LANCHES NEW DOG LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 26
  » Prodesp 26 - São Paulo, 67 (60) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 31 de março de 2022 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2021-0.010.899-5 MARCIO DIAS AFONSO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022