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  ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto e ao Serviços Médico-Legais dos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, além de estabelecer fluxo a ser observado pelas unidades de perícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Parágrafo Único - Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: | - Cadáver: aquele onde estão presentes todas as partes de um corpo ou apenas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
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  de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2352639 . eee | documento aa o nisDE DO ESTADO assinado (o) ocdlicial SE digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor Procuradoria Geral do Estado ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  mencionadas. Após operação deflagrada pela Polícia Federal, no dia 17/08/21, a qual culminou com a prisão da cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi amplamente divulgado pela mídia a existência de supostas negociações e conluios com chefes de facções criminosas, assim como supostas concessões de diversas regalias a presos custodiados no sistema. E ainda, no mesmo dia 17
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 41
  ). CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180164 PROCESSO Nº CIAP-20230104891 TOMADA DE PREÇOS Nº CIAP- 164/0002/23 CONTRATO Nº CIAP- 004/41/2023 PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº CIAP-004/41/2023, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  36 - São Paulo, 130 (174) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 278/20. Protocolo 13.947 — Loteamento “Vem Viver Alumínio”, Alumínio — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 261/2018 foi revalidado até 17-07-2022. 04 — Expediente 291/20. Protocolo 14.862
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020