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  Diário Oficial da União. 5.8.3.5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) - Cópia de registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
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  Profissional e de Estabelecimentos de Interesse para a Medicina e Saúde Pública”, e - Resolução SES nº 1822, de 19 de março de 2019, que “Aprova relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, e dá outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dia, o prazo para revalidação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  , PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1079 PESSOAS E UMA AREA DE 2639,41 M2. 6068.2022/0001878-3 SQUINCRA 0011283600446-1 006 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 30/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  contratado, ainda que derivadas de contratos distintos, sem prejuízo da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial, que seguirá processo autônomo. (B) A contratação emergencial irregular constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, podendo o Ministério Público instaurar inquérito civil e promover ação de improbidade administrativa, bem como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
  180100 - SEEDUC, 210700 - DEGASE, 404310 - Adm. Central (UERJ), 404400 - FAETEC, 404500 - UENF, 404600 — CECIERJ e 404700 - UEZO. bilizados na Fonte de Recursos 215 - Transferências do FUNDEB. ores contabil recursos livres contabi ecutivo, Legislativo (ALI rio e Ministério Público. idos pela Defensoria Pública e os Poderes “Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2022