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  - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  , 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF 6042.2021/0000372-3 SQUINCRA 0011627200052-1 006 FISHER LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO, NOS TERMOS LEI Nº 15.499/11, DECRETO Nº 52.857/11 E DECRETO Nº 49.969/08, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO. 6046.2021/0006375-2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  RESPONSÁVEL TÉCNICO DESATUALIZADO, ART NÃO ESPECÍFICA PARA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO). 6049.2019/0001878-4 SQLINCRA 0007630600015-1 003 JOSE ALMIR GOMES DE ARAUJO EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.969/08, ART. 18, INCISO |, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE. SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  - TAXA DE OCUPAÇÃO SUPERIOR A PERMITIDA NA ZONA. DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 0000.2012/0279102-2 SQUINCRA 0016005801030-1 001 EDNA MOREIRA DE ANDRADE CABELEIREIRA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
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  para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..6045.2021/0002275-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa VAREJAO DE FERRAGENS HOTARU LTDA. CNPJ 27987906000106 teve sua licença deferida. 6045.2021/0002277-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa VAREJAO DE FERRAGENS HOTARU LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021