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  Finais apresentadas pela EIXO SP S/A, referentes à NOT.DOP.0069/21, conforme DI.DOP.0090/21 e determina o arquivamento da notificação”. (Processo Administrativo ARTESP-PRC-2021/03536). Concedo à EIXO SP S/A., vistas do Processo Administrativo ARTESP-PRC-2021/03536, referente à NOT.DOP.0069/21.? DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 36
  os atos pendentes de apreciação por este Tribunal. Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização competente, para as providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, bem como o arquivamento, em seguida. Na sequência, apregoado o Doutor João Roberto Castro Feliciano, advogado, presente à videoconferência para a sustentação oral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  » Prodesp sábado, 25 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (112)- 25 juntado aos autos, negar-lhe provimento, mantendo a decisão hostilizada, em todos os seus termos. Determinou, após o trânsito em julgado da decisão, verificada a inexistência de documentos novos e cumpridas todas as providências, o arquivamento dos autos. Fica autorizada, aos interessados, vista e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  ; CONSIDERANDO a normatização estabelecida pela Portaria DETRAN-70 de 22.03.2017, regulamentando o trâmite dos processos de credenciamento e renovação do Alvará de funcionamento de médicos e psicólogos junto à Divisão de Habilitação de Condutores da Sede e das Unidades de Trânsito; CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70 de 22.03.2017, estabelecendo que a renovação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
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  usuários/as no DOL e triagem) e realizar entrevistas com usuários e demais pessoas designadas, preenchendo formulários e documentos determinados, inclusive em meio eletrônico; Informar ao público sobre o andamento de processos judiciais, proces-. sos administrativos, documentos & outros assuntos de interesse do usuário, verificando o assunto e a possibilidade de atendimento ou encaminhamento a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020