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www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34

da Lei, com fundamento nos Arts.10 e Art. 23, da Resolugdo 723/2018 do CONTRAN, CITA, por edital, os condutores abaixo relacionado para comparecerem no Cartério de Transito desta Comissdo Processante, na Rua Benjamin Constant, 183 Santos Dumont, CEP 39.270-000 - Pirapora/MG para ter conhecimento da instauragao do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infragdes de transito abaixo

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/09/2021
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 47

) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com a Resolução 723/2018; inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Itajubá, 23 de NOVEMBRO de 2021. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3, Delegado Regional de Polícia Civil, Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito de Itajubá/MG. 1º) Nome do Condutor CPF Ricardo

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/12/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Legislação), palestra proferida pelo Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira; e, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lavratura do Auto de Infração), palestra proferida pelo Presidente, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, o Presidente, Biracy Sá Valdez, comunicou que o Conselho realizará amanhã, dia 16 de dezembro, visita institucional ao

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7

judicial, uma vez que todos esses processos estão transitados em julgado”; O Conselheiro José Emygdio coloca que vê como oportuna a negociação proposta pela Assessoria Jurídica da EMOP-RJ. Que não há o que negar, pois vai trazer um resultado positivo para o Erário, para a empresa, que também gastará menos. Ressalta que, pela lógica, está obvio que é simplesmente enxergar com o olhar de administrador

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2022
www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 64

provisão para baixa do estoque de moldes destinados à produção de lentes. (2) Contém R$ 19.468 relativo à recuperação de PIS e COFINS pela exclusão do ICMS da base cálculo, cujo processo nº 0055387-88.2015.4.02.516 foi transitado em julgado em 18 de março de 2019, com crédito total de R$ 25.313 habilitado junto a Receita Federal do Brasil. Desse montante, R$5.845 corresponde à atualização de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020