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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 72
  Adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 117/2023, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS - SEI 024.00068861/2023-11, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA (HD IBM), nos termos do Parágrafo Único, Inciso VII do Artigo 3, do Decreto nº 47.267 de 06/11/2002 e Artigo 6, Inciso VII da Resolução CEGP - 10 de 19/11/2002, pelo critério menor preço, na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021
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  64 - São Paulo, 130 (106) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 4 de junho de 2020 que a referida decisão ocorra no menor intervalo de tempo possível, em obediência ao princípio da celeridade e da eficiência, e para tanto, que se observe o princípio da economia processual, tudo em harmonia e buscando equilíbrio com os princípios do contraditório e da ampla defesa e considerando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  Sancionatório. Aplicação de Penalidades. À vista dos elementos de instrução e provas de presente processo, considerando que a empresa deixou de apresentar suas razões recursais, após garantido o contraditório e ampla defesa, através de notificações com Avisos de Recebimentos da decisão publicada em 19-02-2020, confirmo a decisão que aplicou à empresa Bee Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.916/2019 - Protocolo 434.579/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022