10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.006/2018 - Protocolo 385.440/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0475/2020 publicada no D.O.E. em 23/06/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 12º Reunião de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Legislativo > Pag. 110
  questionamento por e-mail ou fax. No período foram 368.119 - janeiro a setembro - após essa data o sistema não permite a extração de relatórios acessos e 963 e-mails respondidos em orientação ao fornecedor. Por fim, proferiu ainda 5.640 decisões de 1º grau em processos administrativos decorrentes dos autos de infração. Destaca-se, ainda análises com Manifestações Técnicas para 76 Projetos de Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 56
  ), o assunto foi submetido à apreciação da egrégia Presidência, que, em virtude do advento da Resolução nº 06/20, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19/09/2020, destinada a “regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios”, com decorrente revogação da Resolução nº 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  CPC-310/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-026/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM10-026/14/19, no qual a empresa Dinâmica Comercial e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 754,30, nos termos do inciso VI do artigo 7º da Resolução SSP-333/05 e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  Aditivo nº CPAM11-148/14/20 Referência: Processo Sancionatório nº CPAM11-012/14/20 Protocolo e-sanções 180353.2020.01635.SADM 1. Cumpridas as orientações da Diretoria de Finanças, com nova análise do Processo Sancionatório nº CPAM11-012/14/20, ratifico a decisão constante às fls. 195 a 207 dos autos, publicada no D.O. de 31-07-2020, com alteração do valor da multa e seu enquadramento jurídico. 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020