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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
direcionado a eventos
não
continuos. quando participamos
do
pregão em questão já estavamos em tramites finais
da
nossa inscrição no cm 3 sp, através desta consultoria de nutrição que operamos. contudo este
processo
ainda
não
se findou, haja vista que conforme informação
da
propria nutricionista responsável, a sra julia grosso, todo
processo
é feito on line desde a pandemia, e continuou desta forma
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL
DO
ESTADO
DO
RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 167 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 6 DE SETEMBRO DE 2023 15 Ordenadora de Despesas instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de
entregar
documentação
de habilitação quando solicitada, perpetradas pela
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
, concluiu que
não
havia no bojo
do
Processo
qualquer justificativa aceitável para o inadimplemento parcial
do
contrato, pois o prazo de
entrega
constava no edital, a empresa tinha conhecimento
do
prazo e aventurou-se a participar
do
certame, assumindo compromisso com a Administração Pública, o qual
não
pôde cumprir, cabendo à devida responsabilização
da
Contratada. 6. Ademais, foram concedidos à empresa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
12 - São Paulo, 130 (40) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Processo
DGP 6.634/2019, transcorrido regularmente o
processo
administrativo, impõe-se a aplicação de sanção administrativa. Ante o exposto, uma vez configurado o descumprimento injustificado
do
prazo estabelecido para a
entrega
dos
objetos licitados, com fundamento no artigo 86
da
Lei Federal
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
foi instaurado o
Processo
Sancionatório
nº CPAM1 005/10/2023, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2022NE00667, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DOS
ARTIGOS 81, 86 E 87
DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81
DA
LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada LABENZ PRODUTOS PARA LAB. E HOSP EIRELI,
não
entregou
o