10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  autos do Processo Sancionatório nº CMB-001/30/23 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa LICITACP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.008.606/0001-74, as penalidades que se seguem, em face da inexecução total do edital CV nº 1803400000120220C00044, Nota de Empenho nº 2022NE00121, tendo por objeto o fornecimento do produto papel toalha, na quantidade de 53 (cinquenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 51
  penalidades por descumprimento total da obrigação, em decorrência da sua injustificada recusa de assinatura do Contrato nº 61/2019. O ajuste que seria celebrado refere-se ao Pregão Eletrônico nº 36/2019 (0078646 - Processo SEI nº 0002259/2019-11), destinado à aquisição e montagem de 175 (cento e setenta e cinco) poltronas (sendo 02 para obesos), para o Auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  vista do que foi produzido no presente processo, concluiu que houve a ocorrência de inexecução Contratual, em face do atraso da entrega dos serviços da viatura, pois os motivos não caracterizam caso fortuito, motivo de força maior ou motivo legalmente justificável, que isentaria a responsabilidade da Contratada, diante da mora contratual; 2. Analiso os pormenores apresentados e passo a expor: 2.1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  COMANDO POLIC.INT.-7 SOROCABA Convite Eletrônico nº 1801560000120220C01484 1.2. Do mérito: 1.2.1. à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu-se pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega do objeto contratado. A instrução do processo sancionatório deixou clara a inércia e a negligência da contratada, não havendo fatos que caracterizem a ocorrência de caso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  ; 1.3. instaurado o presente Processo Sancionatório e designado o seu Encarregado, o representante legal da Contratada foi devidamente intimado para apresentar suas razões de defesa e apresentar provas sobre o ocorrido, através da Mensagem Eletrônica Nº CPAM1- 327/10.3 /19 enviada dia 13-12-2019. 1.4. a empresa não apresentou, suas alegações de defesa, conforme consta no processo 2. Diante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020