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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 39
    neste processo 6016.2021/00162978, em especial as informações da DRE JT (040140396) e da Assessoria Jurídica (040332371), que adoto e acolho como razão de decidir e nos termos do artigo 122, do Decreto Municipal nº 43.233/03, DETERMINO a remessa dos autos a PROCED para abertura de Inquérito Administrativo Especial. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
    RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00000677/2023-81) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1018/19, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS a pena
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 33
    ) pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue: NRH/OSASCO Oseas Pires Ferreira, SF 88737-52549/1999 COMUNICADO DRHGP Nº 44/2023 CLASSIFICAÇÃO FINAL — PROCESSO DE PROGRESSÃO 2017 LC Nº 1.080/2008 O dirigente do Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda e Planejamento atendendo ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014, torna pública a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
    de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.057/2019 - Protocolo 457.265/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0844/2020 publicada no D.O.E. em 18/08/2020 e o não provimento do Recurso
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
    Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.244/2019 - Protocolo 458.195/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0537/20, publicada no D.0.E. em 18/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 134º Reunião de 26/01/2023, publicado no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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