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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo - Sancionatório -PRC-2021/01319). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0692/2022, publicada no DOE em 22/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 143º Reunião de 15/03/2023, publicado no DOE em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Comunicamos a concessionária E.C.R. S/A que o Processo 033.085/2019 (Protocolo 435.892/19) estará disponível para vistas e retirada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 43
  sugestões de alteração do texto, o Presidente submeteu a minuta de deliberação à votação, a qual foi aprovada por unanimidade; Minuta de Deliberação CBH-SMG nº 339/23 “Aprova a alteração da Deliberação CBH-SMG nº 334/23". O Secr. Exec.Adjunto apresentou o conteúdo da Deliberação relatando que durante o processo eleitoral e na plenária foi aprovado uma composição de Secretaria Executiva que tinha como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
  obrigações estabelecidas neste Edital, seus anexos ou no termo de contrato, quando houver. 6.15. A prática de atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo da execução do contrato, será objeto de instauração de processo administrativo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.593/2019 - Protocolo 474.768/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1653/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022