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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
    outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.346/2018 - Protocolo 388.621/18
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
    estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.596/2019
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
    janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.462/2019 - Protocolo 459.835/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0795/21, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 102º Reunião de 09/09/2022, publicado no D.O.E. em 10/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1325/19, por
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
    Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0201/21, publicada no D.O.E. em 18/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.405/2016 - Protocolo 328.003/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0679/2020, publicada no D.O.E. em 18/08
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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