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  Vieira Pinto. Sr. Presidente Para fins do disposto no do artigo 18, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, APROVO o edital e AUTORIZO a abertura da licitação relativa ao CONVITE Nº 018/SUB-PE/2020. THIAGO DELLA VOLPI — SUBPREFEITO — SUB-PE. ABERTURA DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 018/SUB-PE/2020 — SEI 6048.2020/0003028-4 OBJETO: Readequação do Viário na Rua Vieira Pinto. LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 1
  horário do início da disputa: 09h00min do dia 15/12/2022. O edital com os anexos está disponível no site www.araçaí.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do email licitacao(Oaracaimg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139. Licitação d tinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso 1 da Lei
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 235
  . Itapevi, 15/07/2021 — Departamento de Compras e Licitações. Processo SUPRI 333/2021 — PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2021 — Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar para coleta de exame COVID-19. (Licitação destinada exclusivamente para a Microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, nos termos do artigo 48, |, da Lei Complementar nº 123/2006
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 80
  também seja solicitada regularidade perante a Fazenda Estadual, eis que o objeto licitado envolve exclusivamente à prestação de serviços, cujo tributo incidente é o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é de competência municipal, sendo devidamente solicitado no subitem 8.3.4.c10. 6. Também não constato falha no prazo para assinatura do contrato, pois o edital informa que os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 61
  quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (91) - 61 e cinquenta e nove reais), cuja despesa foi classificada como inexigibilidade de licitação, por exclusividade, conforme inciso | do artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, observados ainda a Lei Municipal nº13.278/02 e Decreto Municipal nº44.279/03, onerando a dotação orçamentária nºs
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020