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  Padre Luís Sávio, s/n — Fone (16) 3171-3315, no setor de licitações. Comissão Permanente de Licitações Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 Processo nº 5004/2023 A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de sua Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados a seguinte decisão: “De conformidade com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  08/05/2023 a 17/05/2023, por motivo de férias - Processo nº SEI260007/020860/2023. ld: 2475734 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 02.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/043423/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Horiba France SAS, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  , no valor de R$ 250,00. (SAP-PRC-2020/26706 - P.DR.Antonio de Souza Neto). Despacho do Coordenador, de 22-9-2020 Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, a dispensa de licitação exarada pelo Diretor Técnico Ill do Centro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 210.278,60, com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2285521 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  — Centro de Detenção Provisória “Chácara Belém |” - Ratifico em atendimento ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, atualizada pelas Leis 8.883 de 08-06-1994 e 9.648 de 27-05-1998, e tendo em vista a edição da Lei Complementar 897, de 09-05-2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 10-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 28
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020