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  psicopedagógica, de forma individualizada, visando maior e melhor socialização e aprendizagem, para o aluno Brian Kauan de Moura Melo, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de janeiro de 2022; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 334/2022, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  e, quanto ao mérito, deu-lhes provimento parcial, para o fim de revogar as multas aplicadas aos agentes, mantidos os demais termos da r. decisão a quo (regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Universidade de Taubaté, nos termos do artigo 33, inciso Il, da Lei Complementar nº 709/93, com quitação dos responsáveis, em conformidade com o artigo 35 do referido diploma legal). Os processos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
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  -2022/29925. Nota de Reserva: 2022NR00118 — 2022NE00821. Diante de todos os atos e documentos autuados no processo e face ao Decreto 56.833 de 14 de março de 2011, reconheço e ratifico a hipótese, para aquisição de bateria para viatura s-10 placas fpx3714, para o setor de Frota, desta Unidade Prisional, como caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 24, inciso Il, da Lei 8.666/93, em favor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022
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  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento para o HUPE, no valor de R$ 146.656,25, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2020
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  2020 - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020