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  27/2021 - Vistos, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.505.164/0001-50, nos moldes do artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, ao custo total de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), e, determino a publicação na Imprensa Oficial, em conformidade com o disposto no art. 26 da Lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  artigo 24, inciso XIII c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação para os serviços em comento, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2022
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  da Nota de Empenho correspondente. Ill - INDICO como Gestor/Fiscal do Contrato de acordo com o Item 5.2.3. da Ata de RP o Senhor Nadir Fernandes - RF 518.358.8/2. CAPELA DO SOCORRO GABINETE DO SUBPREFEITO |- À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03, observando o artigo 24, inciso Il da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  Suprimentos desta Coordenadoria. À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de Aquisição do Certificado Digital e-CPF A3, para utilização do Centro de Finanças e Suprimentos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto n.54.873/2014. PROCESSO Nº 6074.2020/0002271-2 LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 c.c. Lei Municipal n. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/2003 OBJETO: Aquisição de geladeiras e fogão para a Casa da Mulher Brasileira DESPACHO 1. Em face dos elementos que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020