10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o art 26 da lei federal nº
-
-
-
, c.c.
o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a Dispensa de
Licitação reconhecida pela citada autoridade às fls. 37, de acordo com o art. 24, XVI, da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 24,
IX e parágrafo único, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à
contratação da empresa Imprensa Oficial do Estado S/A — IMESP,
inscrita no CNPJ sob nº 48.066.047/0001-84, para a prestação
de serviços de
-
-