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Diário Oficial
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licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 05.08.2022 PROCESSO
Nº
SEI-E-310003/002283/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo
com
o
que estabelece a Inexigibilidade de
Licitação
com
fulcro no
art
.
25
, caput,
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
e suas alterações posteriores,
em
favor
da
Empresa
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0001-09), no período de 08 a 11 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
Municipal de Saúde, no uso
das
atribuições que lhe são conferidas por
Lei
,
COMUNICA
que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer
da
Comissão
Permanente de
Licitações
da
Secretaria Municipal de Saúde,
em
conformidade
com
o
Art
. 24, inciso IV
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
, a aquisição através de DISPENSA DE
LICITAÇÃO
de 10 (dez) circuitos
completos
reutilizáveis para ventilador mecânico, fornecidos pela
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 90
dispensa de
licitação
em
conformidade
com
o
art
. 24, inciso
Il
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
,
em
favor
da
THAIS MORET MARACCINI, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nos termos
da
autorização
da
Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
ordenadora
de despesas. Id: 2333059 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO
DA
PROCURADORA-ASSISTENTE DE 09.08.2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.08.2020 PROC.
Nº
. SEI-140001/030402/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de
licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
25
, caput,
da
Lei
nº
.
8.666
/
93
,
em
favor
da
FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 10.550,21 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), nos termos
da
autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 3
CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, Geraldo Duarte de Sousa, no uso de suas atribuições legais e,
em
conformidade
com
o
disposto no
artigo
25
, Inciso III
Lei
8.666
/
93
, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
,
conforme
processo de INEXIGIBILIDADE
Nº
011/2023, para Contratação
da
banda MATHEUS FERNANDES, através
da
empresa
YM LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA,
conforme
contrato de exclusividade Registrado
em
Cartório sob
o
nº