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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1445/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se RATIFICADO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 278
  Escola de Artes — “Caminho da Cultura”. Condições de pagamento: à vista. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de janeiro de 2023. EVANDRO FELIX CARNEIRO Secretário Municipal de Cultura e Turismo Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação 108/2022, baseada no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Faculdades Católicas, no valor de R$ 76.536,00. OBJETO: Curso de capacitação - Mestrado profissional em Direito Civil, com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2470878 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  licitação com fulcro no art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. PROC. Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  preventiva e corretiva em veiculos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 33.945,77( trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022