10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  , e dá outras providências. Id: 2315511 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 4
  pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos Negócios Jurídicos, bem como diante da manifestação da Coordenadoria Técnica de Licitações, AUTORIZO a contratação em referência, por Inexigibilidade de Licitação, conforme dispõe o art. 52, 88 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 9.787/23 e artigo 74, Inciso Il, da Lei Federal nº 14.133/2021, em respeito aos princípios da legalidade e segurança
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 313
  Radiologia LTDA-EPP, nos valores constantes no Decreto nº3.651/2022. Rosana Lígia Pontes Trautvein. Coordenadora de Finanças. INEXIGIBILIDADE Nº 24/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2022, com base na Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 133 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE JULHO DE 2020 17 cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008/724/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa INFRAMED INFRA ESTRUTURA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 74
  Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, das empresas abaixo identificadas, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPDDH/DLFD desta Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020