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  valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. CONTRATO EMPRESA GESTOR ID FUNCIONAL Nº 006/2023 Cássia Pinheiro 3925304-0 Green Card S.A Rel feições, Comércio e Serviços. Mendes FISCAIS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023
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  Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, no valor de R$ 15.276,49 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético, para utilização de um
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2022
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  no artigo 25 | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/030344/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da OMIXON INC., OBJETO: Importação de reagentes para HLA - RESOL. CONJ.SES/UERJ 1004/22, no valor de R$ 201.137,70 com fulcro no artigo 25 | do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  ANO XLVI - Nº 044 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 10 DE MARÇO DE 2020 16 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO trinta e um centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO SEI - 22/006/000003/20209 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitidos no D.O. de 18.02.2020. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2020