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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 10
  , favorável com subemenda à Emenda 2 e contrário à Emenda 3, concluindo por substitutivo e pedindo a V.Exa. forma final de redação. (Lendo): “PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2886-A/2014 QUE “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 20.03.2020. Id: 2248013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 7
  Despacho ora RERRATIFICADO para que produza os seus efeitos legais. Despacho Autorizatório - SEI 6043.2021/0000364-8. |. Em face das justificativas apresentadas por CAF, nos termos da competência imposta, REVOGO, com fulcro no $ 2º do artigo 64 e com o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, o certame licitatório denominado Ordem de Compra nº. 8010428010020210C00006 através de dispensa eletrônica BEC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 376
  Licitação, conforme o que preceitua o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 11 de fevereiro de 2022. CARLOS ALBERTO ANTUNES SOARES Secretário de Comunicação ORDENADOR DE DESPESAS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021 — OBJETO: ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022