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    reais e quarenta e três centavos), competência 2020, constante na folha de pagamento de pessoal de outubro 2021. Id: 2353486 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 11.11.2021 *PROCESSO Nº SEI-390002/002863/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2021
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    Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, no valor de R$ 15.276,49 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético, para utilização de um
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2022
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    /2022 PROCESSO Nº SEI-360068/000538/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e ratifico a presente inexigibilidade de licitação, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor global de R
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2022
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    , elétrica, funilaria e pintura), borracharia, geometria de direção e diagnóstico eletrônico por estar em conformidade com o Edital. 5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa CTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO - CNPJ 10.992.099/0001-09, para fins de credenciamento de serviços especializados
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2023
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    QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social E Direitos Humanos Id: 2358334 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/004353/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com & 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos 88 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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