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  Subprefeitura, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 025/SUB-VP/GAB/2020, as quais adoto como razão de decidir e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 44.279/2003, 56.475/2015, e alterações posteriores e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2233040 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00154436 NOME: Dario Derenzi Filho. CNPJ/CPF Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 78
  DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MARIA ELISABETE DA SILVA CPF 296.746.828-21. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MARIA ELISABETE DA SILVA, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  /002.100611/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de 19322070 9 atear e licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 19322143 1400] 8.666/1993 e suas alterações, em favor de IDEXX BRASIL LABORA- 19322372] 1872 42196442 1800) TÓRIOS LTDA, com vistas à aquisição de meio de cultura enterolert e 19323862 1660 42196450) 1450) cartelas Quanty-tray 2000 utilizadas nos ensaios microbiológicos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2020