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conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2330778 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAGISEPM Nº 38

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2021
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de 2009. 22.12.2022 PROC. Nº SEI E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida Lei. PROC. Nº SEI-150159/006641/2022 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 156,77

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.09.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/003211/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII, do mesmo

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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Wwww.agetransp.rj.gov.br www.facebook.com/agetransprj www.twitter.com/agetransp Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 03.11.2021 PROC. Nº SEI-140001/054238/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos professores do Curso Básico de Contabilidade e Análise de Demonstrações Financeiras, no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2021
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art. 17º da Portaria DETRAN Nº 5934 de 25/11/2020. Id: 2362208 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.12.2021 PROC. Nº SEI E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor R$ 500,00 (quinhentos reais

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021