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  condições do Edital, provenientes da inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2345013 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/092021 RECONHEÇO a divida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 83º lote, com base no Decreto nº 41.880
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 352
  SANTA RITA DO PASSA QUATRO DESPACHO DO PREFEITO — Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Inciso III e parágrafo único do artigo 26, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATANTE — Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro CONTRATADA — Joao Vitor Silva Frutuoso 39652026859 RATIFICAÇÃO — Marcelo Simão — Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 020910
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2022
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  GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 67.393.181/0001-34, para a prestação de serviços de Suporte Especializado Esri, por meio do Programa de Serviços EEAP (Esri Enterprise Advantage Program). 2. O procedimento licitatório é inexigível, com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações, por inexistência de pluralidade de fornecedores, condição que inviabiliza a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
  informar a localização, área e perímetro exatos do lote objeto da presente solicitação. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.0.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do "comunique-se”, enviar a documentação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
  prorrogada para 19.04.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 29 — Análise do protocolo 17.911 referente ao Loteamento “Residencial Setfiore”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado SETCORP 191 Urbanizadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022