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  conjuntos paisagísticos e para núcleos históricos, a área do perímetro tombado deve ser em hectares (ha). Caso disponível, será aceita a indicação da área através da Planta Cadastral do município, com indicação clara de quadra, quarteirão e lote. 2.6.Documentação cartográficaenviada com resolução mínima de 1920x1080 (1080HD), em escala numérica ou escala gráfica. a) Para bens imóveis, apresentar
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/09/2022
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  aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para, no valor de R$ 427.976,63 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Cultura e Economia Criativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL ANO XLVII - Nº 230 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Portaria nº 3596 de 30/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022; RESOLVE: Art.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo: Empresa Clínica São Gonçalo Ltda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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  ). Caso disponível, será aceita a indicação da área através da Planta Cadastral do município com indicação clara de quadra, quarteirão e lote, 2.6. Documentação cartográfica (em escala numérica ou escala gráfica, sendo possível aferir em escalímetro): a) Para bens imóveis, apresentar, no mínimo, os itens abaixo (escala gráfica ou numérica): - Projeto original, caso disponível; - Croqui com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021
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  E REMANESCENTE DO LOTE APÓS DOAÇÃO. 10. INDICAR NUMERO DE UNIDADES NR INCENTIVADO E FACHADA ATIVA NO QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO INDICANDO RESPECTIVAS CATEGORIAS DE USO. 11. INDICAR SOMENTE AS VAGAS PROJETADAS NO QUADRO DE VAGAS COM RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E CATEGORIA DE USO. 12. PREVER 25% DE TESTADA PARA TODOS OS LOGRADOUROS DE LOJA FACHADA ATIVA. 13. INDICAR TODOS OS ACESSOS A TODOS OS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023