10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  de fls. Façam-se as devidas anotações para que o Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP nº 318.833, passe a constar como advogado de defesa. 2) Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme requerido. 3) Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho ao advogado de defesa por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
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  do despacho de fis. 585, a saber: 1. Intime-se os defensores para que fiquem cientes da juntada dos documentos de fls. 557/584vº. Após, aguarde a audiência designada (fls. 547 vº). Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
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  . 600 a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta data. 2. Acuso o recebimento dos informes do DETRAN às fls. 595/599, inclusive mensagens via “notes” atestando a não localização de documentos. 3. Acham-se ainda carreadas as Fichas Funcionais atualizadas dos acusados, às fls.590/594. 4. Dê-se ciência à Defesa para manifestação, no prazo de O5(cincojdias. 5. No silêncio das Defesas ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2021
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  contribuinte poderá apresentar novo pedido de restituição do imposto com toda a documentação necessária para a análise, observando-se o prazo decadencial. 6017.2019/0053744-2, ELENI MARIA VIGATT0/762.966.798-15, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV SQL 076.445.0118-5. 1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, não houve a concretização do negócio. Por divergência entre as partes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  /11/2015, às fls. 213/214 dos autos; 3 — que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 12/04/2019, conforme relatório de vistoria realizado pela Bióloga de GTMAPP, às fls. 374 e 375 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022