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  de Obras e Edificações DESPACHO: DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROCESSO *1010.2020/0001533-0* - Licenciamento de Obras e Edificações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fls. 147/148 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.8.20, à fl. 167 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
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  : Prêmio Governo do Estado de São Paulo para as Artes — 2022 DESPACHO DO SECRETÁRIO Tendo em vista a decisão do Governador do Estado de São Paulo, responsável pela definição dos premiados, conforme o Artigo 7º da Resolução SC — 09/2022 que dispõe sobre o processo de seleção dos indicados para a outorga do Prêmio Governo do Estado de São Paulo para as Artes 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
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  de Revalidação de Certificado devido a recuperação judicial. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 08 — Expediente 523/21. Protocolo 15.945 — Loteamento “Residencial Jardim Água Branca”, Charqueada — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 259/2019 foi revalidado até 16/07/2023. 09 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio “Maria da Penha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/02660-00, PUBLICADO EM 31/03/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL. 6068.2022/0009256-8 SQUINCRA. O009704100027-1 105 MS LIVE EVENTOS E CONSULTORIA IDA ALVARA DE AUTORIZACAO DEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022