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  submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 1.1. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o Programa não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos. 1.9. O atendimento para dúvidas em relação ao processo seletivo será realizado pelo telefone (16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2023
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  , Subsecretário da Casa Paulista, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído; e (ii) aprovar os Termos de Referências e as condições contratuais previstas, em especial o preço proposto, que entendo razoável, conforme fls. 137 a 191 e fls. 117 a 136, respectivamente; (iii) publique-se. FLAVIO AUGUSTO AYRES AMARY Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  PAVIMENTO SUPERIOR DA EDIFICAÇÃO. (APRESENTAR O CADASTRO DE EQUIPAMENTOS, EMITIDO POR SEL/SEGUR PARA A PLATAFORMA ELEVATÓRIA) 12) INDICAR O USO DAS EDIFICAÇÕES. 13) APRESENTAR ATIVIDADE NA FOLHA DE ROSTO DO PROJETO COMPLETO. 14) ESCLARECER DIVERGÊNCIAS DE ÁREAS ENCONTRADAS DO PROJETO PROPOSTO E O ÚLTIMO PROJETO APROVADO. 15) REVER QUADRO DE ÁREAS E QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APÓS AS CORREÇÕES DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
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  quadro com a situação pretendida lembrando que não poderá ultrapassar o CA basico, Notas: indicar que atende sanitarios, rever a declaração de restrição contratuai, apresentar as restrições contratuais, ver declaração de regularização. ver os demais itens em palnta (063045614). PROCESSO *6068.2021/0011505-1* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  domingos, das 08:00 às 17:00 horas. Art. 4º. Para exposição na FEIRA DE ARTESANATO DE MOEMA, deverão ser utilizadas bancas, barracas ou estandes, em conformidade com os modelos e respectivas normas estabelecidas no regulamento da Feira, com possibilidade de alterações propostas pela Supervisão de Cultura da Subprefeitura da Vila Mariana em atendimento ao interesse público. 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022