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  do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023
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  Resolução 25 de 02.10.2019. SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Extrato do Termo de Convênio 011.00001074/2023-01 CONVÊNIO SDE Nº 0113/2023 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Guaimbê, utilizando-se dos recursos do Fundo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 237
  transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  documentação a ser retirada na unidade CFB acima indicada, no prazo de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Ressaltamos que o simples recolhimento da multa não exime o autor da infração da obrigação de reparar o dano ambiental causado, nos termos do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal do artigo 4º da Lei Federal 6.938/81 e também da responsabilidade por outras sanções
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  , Filosóficos e Sociológicos da Educação Educação em espaços não formais Ética, cidadania e Sociedade Ética, cidadania e Sociedade Conceitos e práticas de marketing Empreendedorismo e Inovação Técnicas de negociação e resolução de conflitos Marketing Digital Controle Estatístico e Gestão da Qualidade Sociologia. Técnicas de negociação e resolução de conflitos Legislação e Responsabilidade Profissional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022