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  elaboração de Relatório circunstanciado, nos termos da Deliberação CEE 171/2019, reiterando que até essa aprovação, a IES não poderá realizar processo seletivo para o Curso. 2.3A presente aprovação tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. O Cons. Eduardo Augusto Vella Gonçalves declarou-se impedido de votar. Proc. 2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  , John. Negros da terra — índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Cia das Letras, 1994. MOTA, Carlos Guilherme (Org.). 1822 — Dimensões. São Paulo: Editora Perspectiva, 1972. (Org.) Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500 — 2000). São Paulo: Editora SENAC, 2000. (2 volumes) NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2020
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  , notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos designados, para o Parque Estadual Alberto Lôfgren — Horto Florestal, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  /2015. 3.5.7 A Comissão de Análise Socioeconômica da Pós Graduação Stricto Sensu é composta por Assistentes Sociais para verificar se os candidatos optantes pelo Sistema de Reserva de Vagas por Cotas a Pós Graduação Stricto Sensu se enquadram na condição de carência nos termos da lei, observados os requisitos previstos. A análise abrange a conferência de formulário socioeconômico com a documentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021