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  arquivamento do presente. 6020.2018/0002716-3 - Transportes públicos: solicitação de certidões Despacho deferido Interessado: Sonia de Fatima Mufalo Almeida. Assunto: Solicitação de ofício para troca de categoria aluguel para particular do veículo placa CZZ2089. DESPACHO: |- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTD, DEFIRO o requerimento inicial, face às providências
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
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  REGULAMENTADORES. 2017-0.077.956-3 ANTONIO MONTEMURRO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92 POR NAO PAGAMENTO DE GUIA COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR. PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/G 2015-0.104.838-0 CLUBE PEQUENINOS DO JOCKEY INDEFERIDO INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÃO 011/2017 DO CLUBE PEQUENINOS DO JOCKEY
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  : AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURA LTDA DESPACHO: Indefiro nos termos do Decreto nº 51714/10, para Certidão de Demolição. - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INCORRETA E INSUFICIENTE PARA ANÁLISE. Ref: Processo SEI 6050.2019/0007481-7 Int: ST. NICHOLAS ANGLO-BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA - EPP Ass: Remoção de exemplar arbóreo em área interna particular DESPACHO: | - À vista do parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  10.393/70; Inciso V: DEFERIDO: À vista do laudo médico de 23-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANDRE LUIS RIBEIRO, RG 21.858.308-4, função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Município de 2º Entrância (082 B 03 — 5B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 11-09-2019 a 09-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  , é dispensada a revalidação do diploma e inscrição no conselho de classe. Por esta razão, eu entendo que as Emendas 1, 2 e 3 não merecem provimento. A Emenda 5 suprime a necessidade de os médicos terem participado do Programa Mais Médicos do Governo Federal, condição que resguarda a competência do profissional que já tenha atuado no território nacional através de programa nacional. A Emenda 4
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020