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  MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL 2016-0.248.235-3 MICHEL RACHID MALUF JUNIOR DEFERIDO | - CONSOANTE AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, ACOSTADAS AO PRESENTE,DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECURSO DE ALVARA DE LICENCA PARARESIDENCIAS UNIFAMILIARES - REFORMA, NOS TERMOS DA LEI 11.22 8/92, DECRETO32.329/92, LEI 16.050/14
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 40
  . Acumulação Legal, nos termos do à vista do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda Constitucional nº 34, de 2001. Processo 1790494/2019 — Interessado(a): CLAUDIA PIZZOLI LOPES DE SOUZA — RG 20.130.048 — RS/PV 10.324.823/06 — MÉDICO Il — TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 45
  de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o Certificado nº 042/2015 permanece válido. 02 — Expediente 034/23. Protocolo 14.902 — Loteamento “Jardim Flamboyant”, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Lençóis Paulista — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 143 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 4 DE AGOSTO DE 2022 23 Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA COORDENADORA DE 01.08.2022 PROCESSO Nº SEI-E-04/068/580/2017 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2022
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  PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2022/0007841-7 NOTIFICAÇÃO Nº 220/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 19/08/2022 SUBPREFEITURA: SUB-BT 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: TERRAZZA DINING LTDA Endereço: RUA FRANCISCO TRAMONTANO, 101 - REAL PARQUE S.Q.L./INCRA: 300.101.0239-3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022