10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

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  de prevenção de acidentes de trabalho; 9) acompanhar a produção manufaturada e monitorar as empresas que fornecem serviços aos presos; h) sugerir a implantação de novos processos de produção; i) contribuir para o aperfeiçoamento dos produtos; )) controlar a quantidade e a qualidade dos produtos; k) organizar o mostruário dos produtos; |) encaminhar o produto acabado para o Núcleo de Finanças e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 10
  pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração. Trata-se do Processo de Responsabilização nº 16.421/2022, instaurado para apurar eventuais irregularidades imputadas à pessoa jurídica V. C. DA SILVA, CNPJ nº 23.501.245/0001- 06. Pesquisas efetuadas nos sistemas de protocolo não indicaram a existência de outros processos versando sobre o assunto. Desta forma, em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
  suprarelacionados, o qual protestou igualmente em todos os processos (01) pelo prazo legal para a juntada posterior do instrumento de mantado, bem como, (02) requereu a devolução do prazo legal para a apresentação da Defesa Preliminar correlata aos respectivos processos nos termos pelos argumentos que apresentou e, ainda, que (03) as intimações da defesa sejam feitas via Diário Oficial, decido: Muito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 10
  todas as áreas competentes, o Departamento responsável pela Chamada deverá consolidar a minuta com as alterações sugeridas e encaminhá-la à Procuradoria para análise jurídica, oportunidade em que o processo deve estar instruído com as análises e justificativas técnicas, bem como declaração do ordenador de despesas atestando disponibilidade orçamentária, financeira e previsão no Plano Plurianual de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/06/2022
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  admirado aqui, porque, senhor, apreensão de veículo não existe no Brasil como penalidade desde 5 de outubro de 1988. Penalidade, aplicada pela autoridade de trânsito no processo. 65 dias depois ou 90 dias depois da infração. Não existe. Ninguém será obrigado. Estamos numa Casa de Leis, a Constituição Federal diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2023