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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 003 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 4 DE JANEIRO DE 2023 7 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 212 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. A ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, 81º da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
  sábado, 10 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (202) - 59 Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 024.314/2017 - Protocolo 363.078/17). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1356/18, e que seja imposta à C.S. S/A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  Federal 1040672002 (código Civil), at 205 Loi Estadual Procasso sancionatóri do gás , 10.47711906; Deliberação ARSESP n. | 217/2021; Dleração 082.00.03:002 | canalizado vigência to ” ARSESP n. 1.259/2021, art.15. A vigência esgota-se com o cumprimano da sanção aplicada. 062,00.08 Fiscalização o imposição do penalidade e , Lei Federal n10.406/2002 (código civil), ar. 205;Resolução 08200 00,003 | Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  assinatura: 19 de dezembro de 2.019. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 06-11- 2020 Natureza: Prot. Geral GS N. 1951/2020 — Processo Sancionatório Nº CORREGPM-002/231/2020. Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Nobre Distribuidora Suprimentos para Informática Me Assunto: Aplicação da Sanção de Declaração de Inidoneidade para Licitar e Contratar com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.207/2017 - Protocolo 379.184/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0640/2022, publicada no D.O.E. em 02/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 126º Reunião de 08/12/2022, publicado no D.O.E. em 09/12/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023