10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e da inexecução

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  do produto deverá obedecer a Legislação atual vigente para serem utilizados no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 1.2. o Gestor do Contrato, por intermédio da PARTE Nº CMED-048/462/22 (fls. 04 à 17), relatou que a Contratada teria “in tese”, incorrido em infração administrativa, por inexecução total; 1.2.1. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  entregado o objeto da licitação com embalagens fora dos padrões, selos de segurança originais reaproveitados, numerais de série falsos (inválidos/repetidos) e com marcas de rasuras no cartucho, ou seja, com fortes indícios de falsificação, incorrendo dessa forma, em inexecução total do contrato, fato este, que ensejou a instauração do processo em epigrafe; em prestígio aos Princípios do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  Seccional de Poli Processo origem: 287183/20 Processo Sancionatório nº 455422/2020 Após esgotado o prazo de entrega do item licitado, foi instaurado o procedimento sancionatório acima descrito com o escopo de apurar as razões do atraso na entrega de mesmo à GTS COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELE. Foi aberto prazo de cinco dias para que a referida empresa apresentasse sua defesa, porém esta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2021
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  à escassez de alimentos. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023
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  à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação da retirada das Notas de Empenhos 2018NE01168 / 01169 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021