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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
    /0001-34, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-003/10/2020, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº CPAM1 2019NE00451, descumprimento contratual total ao não entregar materiais odontológicos que constam na NE supracitada. 2. Conforme estabelece o artigo 7º, da Portaria DFP005/1017, de 17JUL17 VSa. terá o prazo de 05 dias corridos para
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
    96.161.690/0001-30, contratada por esta administração, por intermédio da ARP nº CSMMM-002/40.3/18 (Pregão Presencial Nº CSMMM-195/0005/18), a fim de defender-se em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM2-005/041/19, pois não realizou a entrega do serviço na data prevista, incorrendo em atraso na entrega do serviço contratado, conforme relatado pelo Gestor do Contrato, a empresa foi
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    esta administração, por intermédio do processo2021185314, OC 20210C00523, do empenho original 2021NE01098 referente ao não cumprimento de contrato , que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-005/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    da contratação, conforme disciplinado no subitem item 7.3. do mesmo instrumento convocatório; 1.3. conforme informações trazidas no Ofício 18BPMI211/40/20, a contratada descumpriu o avençado ao deixar de entregar o objeto no prazo pactuado (010ut20), violando, assim, cláusulas a que se obrigou satisfazer, fato que ensejou na instauração do presente processo; 1.4. em prestígio aos princípios da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
    Parte DL-048/26/19 (fls. 04/05), relatou o descumprimento contratual por parte da aludida empresa, por ter entregado parte do objeto com atraso; 1.3. ante o exposto, a empresa Astro Abc Indústria e Comércio Ltda, descumpriu o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em mora contratual; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
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