10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  esta administração, por intermédio do processo2021185314, OC 20210C00523, do empenho original 2021NE01098 referente ao não cumprimento de contrato , que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-005/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  PM Cássio Araújo de Freitas, CPF 124.560.608-57 e RG 18.391.171. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Dirigente, de 22-02-2021 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório CPIB002/13/21, o qual apura eventual responsabilidade por parte da empresa Sistecnica Informática e Serviços Eireli, inscrita no CNP) de n. 53.249.470/0001-50, em decorrência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Parte DL-048/26/19 (fls. 04/05), relatou o descumprimento contratual por parte da aludida empresa, por ter entregado parte do objeto com atraso; 1.3. ante o exposto, a empresa Astro Abc Indústria e Comércio Ltda, descumpriu o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em mora contratual; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
  injustificado de prazo de entrega de materiais, relativamente ao Convite Eletrônico nº 1801020000120230C00053 (Processo SEI nº 058.0000343/2023-77), levado a efeito por esta Administração da Delegacia Geral de Polícia - UGE 180102 para aquisição de materiais de consumo diversos e cujo objeto referente aos itens 01 (pneumático 265/65/R17), 03 (pneumático 265/60/R18) e 08 (pneumático 185/65/R15) foram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 167 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 6 DE SETEMBRO DE 2023 15 Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023