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  unilateral, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e no subitem 6.1 e 6.1.1 do Anexo Il da Autorização de Fornecimento, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001481302/01. EE SÃO FRuLO GOVERNO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022
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  complementação de alegações finais em até 15 (quinze) dias das vistas. (Processo Administrativo Sancionatório 037.064/2019 Protocolo 457.272/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1738/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo |, Nível B, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  sábado, 26 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (191) - 65 C, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  , HOMOLOGO o PREGÃO Nº CPAM10-005/14/23, processo nº 20230491533, o qual teve por objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e consevação da sede da 3º cia do 1º BPM/M: Empresa vencedora: SHINE FACILITY SERVICE LTDA, CNPJ nº 39.725.457/0001-07, situada na rua RUA VERBO DIVINO, 2001 - EDIF B SALA 305, SANTO AMARO/SP, perfazendo o valor total negociado de R$ 82.768,20 (oitenta e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  . S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.779/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021