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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
» Prodesp quinta-feira, 1º
de
setembro
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (177) = 131 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.125/2019 - Protocolo 440.872/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.833/2019 - Protocolo 451.497/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0722/21, publicada no D.O.E. em 04/11
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.967/2019 - Protocolo 468.981/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0286/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião
de
02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1628/
19
, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.337/2019 - Protocolo 473.514/
19
). 9 GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0139/21, publicada no D.O.E. em 27/04/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 38º Reunião
de
14/10/2021, publicado no D.O.E. em 20/10/2021, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
» Prodesp 128 - São Paulo, 133 (64) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 30
de
março
de
2023 (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.314/2017 - Protocolo 370.347/17). Intimamos a C.S. S/A para apresentar, no prazo
de
07 (sete) dias corridos, nos termos do art. 32, inc. VI, da Lei Estadual nº 10.177/
1998
, o comprovante
de
pagamento do TAP.DIN.0137/2022, aplicado nos autos do