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  » Prodesp quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (177) = 131 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.125/2019 - Protocolo 440.872/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.833/2019 - Protocolo 451.497/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0722/21, publicada no D.O.E. em 04/11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  . (Processo Administrativo Sancionatório 038.967/2019 - Protocolo 468.981/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0286/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião de 02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1628/19, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
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  Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.337/2019 - Protocolo 473.514/19). 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0139/21, publicada no D.O.E. em 27/04/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 38º Reunião de 14/10/2021, publicado no D.O.E. em 20/10/2021, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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  » Prodesp 128 - São Paulo, 133 (64) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 30 de março de 2023 (Processo Administrativo Sancionatório 025.314/2017 - Protocolo 370.347/17). Intimamos a C.S. S/A para apresentar, no prazo de 07 (sete) dias corridos, nos termos do art. 32, inc. VI, da Lei Estadual nº 10.177/1998, o comprovante de pagamento do TAP.DIN.0137/2022, aplicado nos autos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023