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  138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo Seduc-Proc-2019/28966, de 27-12-2019, expede a presente Portaria: Artigo 1º - O Estabelecimento de Ensino Colégio Vila Mariana - Ensino de PG (Cód. CIE 141860), situado à Rua Luís Góes, 2211, Mirandópolis, CEP 04043-400, São Paulo, SP, mantida pela Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Valor: R$ 153.150,00 Data da assinatura: 23-12-2020. Processo 01823/2016 — SPDOC 989146/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020 Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
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  : Programa 08.306.3518.6001.0000, UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa 335043 Valor Total da Parceria: R$ 46.759.696,37 Data da Assinatura: 01/08/2022 Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 04/2022 e 13/2022. Processo SEDS nº 1712377/2019 Organização Sociedade Civil: Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo Signatário: Luis Araujo França Órgão Público Estadual: Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (250) - 5 Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Resumo de Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração Programa Restaurante Popular “Bom Prato” Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto 45.547/2000 e alterações posteriores. Processo SEDS 1712017/2019 Organização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  DE JOSÉ BONIFÁCIO Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 03/01/2022 Processo nº: SEDUC-PRC-2021/57376 Interessado (a): Diretoria de Ensino / E.E. João Portugal e Outra Unidade Escolar Assunto: Doação de Material Permanente - FDE/APM Quadro Branco/2019 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b" do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2022