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  2021, nos termos do artigo 2º, 81º do Decreto nº 47/2018. Id: 2406453 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 07.07.2022 PROCESSO Nº SEI-350100/000537/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI-350445/000987/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/07/2022
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  destinadas 4 (quatro) vagas para entidades representativas da sociedade civil na Coordenação Estadual, em conformidade com o art. 7º, Inciso XI, do Decreto Nº 44.038, de 18 de janeiro de 2013; 4.2 - As organizações da sociedade civil eleitas para a Coordenação Estadual terão mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. 5 - DA COMISSÃO ELEITORAL 5.1 - A Assembleia de Eleição para as quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/10/2020
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  da Educação de Jovens e Adultos com início em 2023 na Rede Estadual de Ensino lução SEE nº 4.777, de 13 de de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, 81º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais e, CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.394/96, que determina que o
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/12/2022
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  financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/12/2021
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  esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/12/2021