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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 200
  Turvo/SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o fundamento legal prevista no artigo 24, e inciso IV, da Lei 8.666, RATIFICA a Dispensa de Licitação referente à Aquisição de Medicamentos em caráter emergencial, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do memorando nº.866/2020, a favor da empresa: MEDPAPER COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES-EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 108
  passou a fase de credenciamento onde não houve interessados presentes, na sequência abriram-se os envelopes das 03 (três) primeiras empresas melhores classificadas e foram analisadas, pela Comissão Permanente de Licitação - CPL e Coordenadoria Técnica competente, as documentações apresentadas, nos termos do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso Il e seus parágrafos, conforme segue: 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 10
  obras e serviços para pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em vias públicas do Município de Itapira/SP. — Prorrogado a execução e vigência contratual. Com fundamento no artigo 65, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo o prazo de execução contados a partir do dia 24/06/2023, expirando no dia 22/09/2023 e o prazo de vigência contratual, contados a partir do dia 22/06/2023, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 46
  atender aos veículos oficiais pertencentes à Sub Frota do DRS X Piracicaba. Declaro a dispensa de licitação, conforme prevê o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores. Conforme consta dos autos a aquisição será feita da empresa GENTE SEGURADORA S.A - CNPJ: 90.180.605/0001-02, tendo em vista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020